A Vara Criminal de Varginha está trabalhando contra o tempo para julgar quase cinco mil réus que estão em liberdade e outros que estão 247 presos. Segundo o juiz Dr. Oilson Nunes dos Santos Hoffmann Schmitt este é um processo que já era defeituoso de origem e que o obriga a optar por julgar exclusivamente réus presos. “Será um caos, porque a maioria está em liberdade. São processos oriundos não de flagrantes, mas de portaria instaurada por delegados de polícia”.
O juiz explica ainda que os crimes cometidos pelos réus em liberdade não são de varejo, tais como: furtos, ameaças, agressão a mulher. Mas está-se falando de homicídio e tráfico de drogas, por exemplo. De acordo com ele, mesmo tentando reduzir este tipo de crime, a justiça se esbarra com a reincidência.
Em Varginha há 167 albergados, detentos em regime semi-aberto, que trabalham durante o dia, e à noite, finais de semana e feriados, permanecem em casa. “Porém essas pessoas não fazem isso. Embora saibam as normas, eles mesmos burlam porque não havia fiscalização”. Há dois meses as polícias Civil e Militar fiscalizam os albergados. E o juiz garante que a reincidência entre eles já diminuiu mais de 10%. Muitos que são encontrados fora de casa em horário impróprio estão tendo regressão de pena.
Segundo Dr. Oilson, uma das condições para se conceder o albergue é estabelecer que o preso não pode se envolver em delitos, não frequentar lugares tidos como criminógenos, não se ausentar de sua residência e permanecer nela nos horários obrigatórios. “Graças à polícia está sendo realizada uma fiscalização aleatória.
Quebra de sigilo telefônico e bancário para chegar a grandes traficantes

A Vara Criminal concede todos os dias até 12 quebras de sigilos telefônicos e bancários na tentativa de coibir o crescimento geométrico do tráfico de drogas. “Pessoas estão sendo monitoradas devido ao crime. O monitoramento acontece em efeito dominó. Até pessoas que não têm nenhum envolvimento com a droga são vigiadas, porque está tendo contato com aqueles que têm envolvimento”. Segundo o juiz este é único meio de tentar chegar aos grandes traficantes, que não são poucos, mas vivem no anonimato.
Semana passada Dr. Oilson encaminhou ao Fundo Nacional Antidrogas – Funad – mais de R$ 2 mil em dinheiro que estavam na posse de traficantes. Nos próximos meses serão levados a leilão no fórum de Varginha cerca de nove carros, tidos como perda a favor da União. “É um ganho aparente e ilusório ao traficante porque quando ele cai, ele perde tudo. A própria lei determina que tudo seja confiscado”.
Para o juiz da Vara Criminal, o ideal seria a tolerância zero. Entretanto é impossível tendo em vista que a cidade tem índice enorme de tráfico de drogas. “É assustador. O tráfico é um crime do anonimato. É tudo feito na clandestinidade. Lamentavelmente, naqueles bairros conhecidos da polícia é simplesmente alarmante. Não tem um dia em que a polícia não lavra flagrante, onde o envolvimento é o tráfico de drogas”.
De acordo com Hoffman, o tipo de crime citado já cresce de forma geométrica. “É um câncer. Quando a polícia pega um e tira de circulação, surgem cinco, dez. Isso acontece porque aparentemente é rentável: cidadão não arruma emprego, pega dez pedrinhas ou dez papelotes e vende. Consegue sem exercer uma atividade honesta ganhar cerca de R$ 30 por dia”. O juiz ressalta que o indivíduo não encontra emprego, mas encontra um meio de sobrevivência. E ao entrar nesse mundo, não há mais retorno.
Varginha recebe bandidos de alta periculosidade

Oilson reforça que elementos de alta periculosidade vêm para a cidade praticar crimes. Há atualmente cerca de 20 detentos de São Paulo. “Para eles viver ou morre não tem diferença. São pessoas que para levar um tiro ou dar um, não pensam duas vezes. São altamente perigosos e que têm relação estreita com grupos criminosos organizados de São Paulo”. O juiz lembra o assalto ao carro forte ano passado em que levaram cerca de R$ 1,395 milhão. “Esse dinheiro abastece muitas organizações criminosas”.
Graças a Subsecretaria de Administração Prisional – Suapi – Varginha tem condições de abrigar presos de alta periculosidade. “As pessoas da cidade, políticas ou não, inclusive advogados, acostumados com administração da cadeia pela Polícia Civil acreditam que não”, considera o juiz. Segundo ele, onde há administração da Suapi não acontece rebelião, porque o sistema de norma estadual funciona.
Varginha é uma cidade próspera e conhecida. Mas em companhia ao crescimento vêm também os crimes. Segundo Hoffman, a Polícia Civil e Militar desmantelou duas quadrilhas do estado de São Paulo, que vinha fazer da cidade um porto seguro para praticar crimes no município e na região. Recentemente elas impediram também que agências bancárias fossem assaltadas.
O juiz criminal defende que esses delitos têm sido praticados não por pessoas da cidade. “Talvez alguns nativos estejam dando guarida e isso tem sido alvo de investigação. Porque eles não chegam de forma abrupta na cidade. Sempre precisam de um olheiro e há pessoas desavisadas na nossa comunidade que acham que o crime compensa. Mas não compensa, senão as cadeias do país não estariam abarrotadas de presos”.
Superlotação do presídio impede combate ao crime

O presídio de Varginha tem apenas 71 camas e atualmente há cerca de 250 presos. De acordo com Dr. Oilson em Três Corações há quase cem presos de Varginha. E a penitenciária Nelson Hungria, em Belo Horizonte, e Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, abrigam quase 20 presos. “Estamos chegando à casa de quase 300 presos de Varginha e não sabemos onde colocá-los”, desabafa o juiz.
Hoffman esclarece que existem mais de 200 mandados de prisão para serem executados na cidade, mas não há onde colocá-los. “Há outros cem com prisão domiciliar porque não tem onde colocar. Tratam-se mulheres criminosas, que têm filhos pequenos ou estão doentes, e que não consigo colocá-las em nenhum presídio. Então ficam em suas casas. Mas temos informações que em razão do acreditar falso da impunidade, elas continuam envolvidas no crime, em sua totalidade: tráfico de drogas”.
Dez ou R$ 15 por dia correspondem a quase um salário mínimo – R$ 465. Para essas mulheres conseguirem esse valor é muito fácil. De acordo com o juiz, elas sequer saem de casa. “Pra quê elas vão sair de casa para ganhar um salário mínimo, se em suas residências elas podem conseguir mais de um”. Mas as mulheres que saem e trabalham digna e honestamente nunca vão ter problema com a polícia.
Varginha ganharia presídio de primeiro mundo
Dr. Oilson tentou trazer semestre passado para o município um presídio de primeiro mundo. “Pedi as autoridades constituídas da cidade que fossem até Três Corações para ver como funciona o sistema carcerário. Mas sequer deram ouvidos. Isso eu lamento porque em pouco tempo podemos ficar como Nova Iorque sitiada. Não vamos ter condições de sair de casa porque o crime está tomando conta.”
Desde que a cadeia se tornou presídio, o sistema de trabalho e ressocialização mudaram. Os agentes penitenciários vêm os presos com outros olhos. “O sistema é estadual. O padrão de Varginha é o mesmo em Três Corações e Belo Horizonte”, destaca Hoffman.
Alfabetização de cem presos
O juiz lamenta o presídio da cidade não ter espaço físico suficiente para trabalhar a ressocialização do detento. Mas revela que graças a Superintendência Regional de Ensino e o diretor do presídio, junto ao apoio de alguns vereadores e instituições de ensino, cerca de cem presos estão sendo alfabetizados no município. “A partir do momento que houver alfabetização, com a matéria de civismo, haverá uma chance de ressocialização”.
Outros cem detentos estão trabalhando durante o dia em pequenas empresas e também na Prefeitura, e retornam ao presídio à noite. Alguns prestam serviço, como de carpintaria. “Estão levando cestas básicas a suas famílias e outros ganham até um salário. Mas acima de tudo está havendo remissão de pena, assim como os presos alfabetizados, que também trabalham: a cada três dias trabalhados, é uma a menos na pena”, declara o juiz.
Varginha sendo pólo industrial, Hoffman defende que os detentos poderiam ser utilizados nas indústrias, praticamente sem custo alto. “Ao mesmo tempo em que este preso estaria sendo ressocializado, ele teria condições de sair da cadeia e conseguir mercado de trabalho”. Segundo Dr. Oilson, hoje as portas estão fechadas para o egresso do presídio. Na necessidade da sobrevivência e sem oportunidades, a pessoa continua no crime.
Estado de portas fechadas para Varginha
A solução para os problemas é apenas uma: buscar a construção da penitenciária junto ao governo federal. Aquela que o estado implantaria em Varginha foi para Poços de Caldas. A obra terá início em nove de janeiro e conclusão em 31 de dezembro de 2010. Serão 500 vagas para presos somente do município.
Na opinião do juiz criminal, esta seria a maior conquista que o Executivo e os representantes da Câmara Municipal fariam para seu povo. “Com isso estar-se-ia dando milhares de oportunidades de empregos ao povo da cidade”.
Varginha ainda conta com apenas uma Vara Criminal. Esta é de entrância especial, superior a Alfenas e Lavras, cidades que possuem duas Varas. Pouso Alegre e Poços de Caldas têm três Varas Criminais. “Algo paira sobre Varginha, onde tudo anda menos o município”.
Com a instalação de mais uma Vara na cidade criar-se-ia mais sete empregos. Além de dar agilidade aos processos, vai estimular as faculdades de Direito. “Julgar rápido vai de encontro ao anseio do Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça – CNJ”, explana Olilson.
Quanto à eventual hipótese de ter que prender mais pessoas, o juiz informa que seria necessário pedir clemência aos diretores dos presídios de Pouso Alegre e Itajubá para que recebam os presos de Varginha. Ou então firmar convênios para que esses sejam enviados a Belo Horizonte.
“Algumas pessoas egoístas de Varginha acham que o presídio da cidade é só para atender pessoas do município. Mas se esquecem que hoje Três Corações e Belo Horizonte estão recebendo os filhos de Varginha. Por que que no futuro a cidade também não pode abrigar os filhos de suas co-irmãs?”, questiona Hoffman.
Embora não sejam da região, Varginha já abriga presos de outros estados, como de São Paulo, já citado na reportagem. Oilson insiste, junto às polícias Civil e Militar, para que seja combatidos os crimes em pequeno potencial, como furto e lesão corporal, para que os autores sintam a punição. A partir daí haverá inibição dos crimes grandes, como tráfico e homicídio.
Tendo em vista a problemática, o Jornal Gazeta questiona tanto as autoridades municipais quanto a população em geral: mais vale fingir que nada acontece na cidade ou quebrar o tabu trazendo a penitenciária e tirando o maior número possível de marginais do convívio da população de bem?