O prefeito quer ver a iniciativa do estado a partir da ordem de serviço
O prefeito Eduardo Carvalho disse e ontem (12) em entrevista exclusiva ao Jornal Gazeta que existe a possibilidade de doar um terreno para a construção de um novo presídio em Varginha. A intenção é substituir a unidade prisional já existente, uma vez que não oferece recursos humanos, sanitários, de atendimentos médicos e ressocialização. Entretanto, o comprometimento, segundo ele, deve vir do governo estadual, mostrando a ordem de serviço, datas e prazos da obra. “Só assino algo quando já estiver concreto: prazos para a obra ocorrer e com verbas carimbadas. Não quero iludir ninguém”.
A posição do prefeito é devido à doação, por parte do município, de um terreno ao estado, há cerca de dois anos, para que fosse construído o Posto de Perícia Integrada – PPI na região do Jardim Ribeiro e até hoje não há sinal de tijolos. “Varginha seria referência em atendimento médico pericial. Seria um dos núcleos importantes na área de segurança pública para dar o diagnóstico correto sobre violência sexual, acidente, intoxicações criminais, ou não. Embora tenha ocorrido uma cerimônia importante, na presença de várias lideranças, e com lançamento de pedra fundamental, os policiais civis ficaram frustrados”.
Eduardo recorda que o apoio da Prefeitura já foi solicitado pelo estado várias vezes quanto a reformas, construções e apoio logístico de funcionários no presídio. E se a questão é doação de terreno, ele está aberto à discussão que deve ocorrer entre a sociedade e autoridades. Porém o governo deve estabelecer o que é prioridade. “Se essa questão dos detentos é prioridade na liberação de verba e deixar o assunto do PPI para segundo plano, que deixe, porque são áreas distintas”. O prefeito disse ainda que a Polícia Civil está instalada precariamente, e indaga: “por que a instituição não tem uma sede a altura de Varginha?”
Enquanto secretário de Saúde, há oito anos, o prefeito visitou a então cadeia pública municipal e já era perceptível a situação precária. “Havia uma série de restrições sanitária para que pudesse haver gabinetes odontológicos e atendimentos médicos”. Hoje o presídio se localiza dentro da cidade, no bairro Padre Vítor. O objetivo atual, segundo o presidente do presídio, é levar a unidade para um local fora do município. E o principal é que o detento terá assistência psicológica, dental, médica e jurídica. Dessa forma não tumultua os setores públicos e nem compromete a segurança pública, como ocorre quando um detento sai.
“É preciso encarar e assumir posições que envolvem custos que devem ser divididos entre poder público e sociedade”, diz Eduardo. Porém não se deve falar sobre o possível local de construção do presídio para que não haja influências externas, tais como afetar a comunidade, uma vez que envolve bairros, e especulação do mercado imobiliário. Ele salienta que a Subsecretaria de Administração Prisional já faz um bom trabalho nas condições atuais, imagina se tiver uma estrutura melhor.
O artigo nono, inciso 34, da Lei Orgânica municipal, que impede a construção da penitenciária foi lembrado por Eduardo. “Além de haver uma lei que impeça, Varginha não tem uma área de cerca de 60 mil metro quadrados disponível, como foi solicitado há um tempo pelo juiz criminal Dr. Oilson Hoffman Schmitt”. Ele esclarece que nesta época escolheu doar uma área de mais de cem mil metros quadrados para a Universidade Federal de Alfenas – Unifal – porque era prioridade, diante de um compromisso já assumido. “Escolhi a universidade e estou tranquilo com minha decisão”. Há ainda projetos habitacionais pactuados ano passado com a Caixa Econômica Federal.
É de suma importância ressaltar que não será construída uma penitenciária, a qual abriga presos de uma região. Mas a intenção é edificar outro presídio, como já há no município, entretanto maior para abrigar os detentos de Varginha. “Lá estão pessoas que cometeram algum crime e devem pagar com dignidade. Tem que tentar separar a pessoa que praticou um delito por falta de opção trabalhista ou estrutura familiar, do criminoso, assassino”, disse Eduardo. Ele ressalta que diante da doação do terreno, a construção e a instalação são de competência do governo estadual. E o espaço atual pertence ao município.
A questão dos Direitos Humanos, de acordo com ele, é relevante. E a atual administração trabalha no combate a qualquer tipo de discriminação: raças, opções sexuais, deficientes físicos e também os presos. “Combater calamidades em relação aos direitos humanos inclui não só detentos, mas violência contra a mulher e crianças. A população tem que participar sim. Muitas vezes é assunto que se coloca debaixo do tapete e a sociedade sai fora como se a situação não existisse”, enfocou o prefeito.
Segundo ele, segurança pública é dever do estado e é necessário investimento na recuperação de menores infratores. “A segurança pública engloba ações preventivas e pede resultados. Envolve emprego, jovens, drogas, iluminação pública”. Eduardo defende que Varginha está crescendo muito e há inúmeros pedidos de iluminação de praças e ruas, que faz parte da segurança. Para ele, embora a Polícia Militar mostre estatísticas em que a cidade tem os menores índices de criminalidade, a sociedade convive com esta situação, mesmo que pequena.
Vários custos de aluguéis, como da Polícia Civil, Federal e Bombeiros são custeados legalmente pela Prefeitura. Tanto o governo federal quanto o estadual diminuíram os repasses aos municípios. Cidades pólo, como Varginha, de acordo com Eduardo, absorvem a falta de atenção das pequenas, que muitas vezes não têm como prestar serviço a sua população. “Essa, por sua vez, migra para cidades pólo. Embora isso seja bom porque atrai pessoas, é ao mesmo tempo ruim, uma vez que trazem também desempregado e criminoso”.
Por outro lado, Varginha foi a primeira cidade do interior de Minas, e uma das poucas do país, fora as capitais e metropolitanas, que fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci. É um projeto nacional de segurança pública com cidadania, que recebe recursos do Ministério da Justiça. “Um dos investimentos na cidade será o vídeo monitoramento. Além disso, os guardas municipais serão capacitados e incentivos de aparelhamento e veículos serão destinados à Guarda Municipal”, informou o prefeito. De acordo com ele, o programa inicia suas atividades em janeiro e vai trabalhar também com os jovens em atividades esportivas e primeiro emprego.
